As empresas integrantes de grupo econômico são, para os efeitos da relação de emprego, responsáveis pelos direitos trabalhistas dos empregados. Essa responsabilidade é de natureza

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta indica que a responsabilidade das empresas integrantes de grupo econômico é solidária. Isso significa que todas as empresas do grupo respondem de forma conjunta e individual pelos direitos trabalhistas dos empregados.

Na prática, o trabalhador pode cobrar a totalidade dos créditos de qualquer empresa do grupo, sem necessidade de dividir a execução entre elas. Após pagar, a empresa que quitou poderá exigir dos demais o rateio por meio de ação regressiva.

Esse entendimento se funda na teoria do empregador único e está previsto no Art. 2º, §2º da CLT, além de ser confirmado pela Súmula 129 do TST. A configuração do grupo econômico decorre do controle, direção ou administração, não exigindo formalidades do direito comercial.