Questão FC877942
Após trabalhar como empregada para a empresa Gama Marketing por dois anos, Minerva foi dispensada sem justa causa e não recebeu verbas rescisórias. Em reclamação trabalhista Minerv
Responsabilidade Trabalhista
FCC · 2013
Após trabalhar como empregada para a empresa Gama Marketing por dois anos, Minerva foi dispensada sem justa causa e não recebeu verbas rescisórias. Em reclamação trabalhista Minerva acionou duas empresas, a sua empregadora Gama Marketing e a empresa controladora do grupo econômico Gama Participações, sendo que essa última,
- não responderá por não ter sido empregadora da reclamante.
- responderá de forma subsidiária se houver previsão contratual nesse sentido.
- responderá subsidiariamente somente se for decretada falência da empresa empregadora.
- será responsável solidariamente por força de disposição legal.
- responderá solidariamente ou subsidiariamente apenas por metade das verbas rescisórias.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, no direito do trabalho, quando há vínculo entre empresas sob direção, controle ou administração comum, ou quando integram grupo econômico, aplica‑se a teoria do empregador único.
Na prática isso significa que todas as empresas do grupo respondem pelos encargos trabalhistas decorrentes da relação de emprego, mesmo que cada uma tenha personalidade jurídica própria.
Assim, a empresa controladora será responsável solidariamente pelas verbas rescisórias devidas a Minerva, podendo a trabalhadora exigir o pagamento de qualquer uma das empresas do grupo.
Tal responsabilidade decorre de norma legal, conforme art. 2º, §2º da CLT, e é pacificada na jurisprudência trabalhista.
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