Questão FC877943
Afrodite foi empregada da empresa "Alfa Seguradora" por dois anos, sendo dispensada sem receber nenhuma verba rescisória. Ingressou com uma reclamação trabalhista acionando a sua e
Responsabilidade Trabalhista
FCC · 2013
Afrodite foi empregada da empresa "Alfa Seguradora" por dois anos, sendo dispensada sem receber nenhuma verba rescisória. Ingressou com uma reclamação trabalhista acionando a sua empregadora e a empresa "Alfa Banco de Investimentos", que é empresa controladora do grupo econômico. Nessa situação:
- não há responsabilidade da empresa controladora porque não foi empregadora de Afrodite.
- haverá responsabilidade subsidiária da controladora pelos débitos trabalhistas das empresas do grupo econômico.
- a Consolidação das Leis do Trabalho não possui regra própria para regular a situação, portanto, não haverá responsabilidade de empresa distinta.
- a responsabilidade da empresa do grupo econômico é solidária, conforme previsão expressa da Consolidação das Leis do Trabalho.
- somente haveria responsabilidade solidária ou subsidiária por parte da empresa controladora do grupo em caso de decretação de falência da empresa controlada.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Consolidação das Leis do Trabalho prevê a responsabilidade solidária das empresas integrantes de grupo econômico pelas obrigações trabalhistas. Isso significa que qualquer empresa do grupo pode ser cobrada integralmente pelas verbas devidas ao empregado.
O fundamento legal encontra-se no Art. 2º, §2º da CLT, que estabelece que, quando empresas, mesmo com personalidade jurídica própria, estiverem sob direção, controle ou administração de outra, ou integrarem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.
Na prática, se há demonstração de direção/comunhão de interesses entre Alfa Seguradora e Alfa Banco, Afrodite pode cobrar seus créditos de qualquer uma das empresas do grupo, sendo assegurada a proteção do crédito trabalhista.
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