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Questão FC877948

Considere as seguintes assertivas a respeito do Grupo Econômico: I. O Grupo econômico, para fins trabalhistas, necessita de prova cabal de sua formal institucionalização cartorial,

Responsabilidade Trabalhista

FCC · 2011

Considere as seguintes assertivas a respeito do Grupo Econômico: 

 

I. O Grupo econômico, para fins trabalhistas, necessita de prova cabal de sua formal institucionalização cartorial, tal como holdings, consórcios, pools etc.

 

II. As associações, entidades beneficentes e sindicatos podem ser considerados como grupo de empresas, se presentes os requisitos legais. 

 

III. Cada empresa do grupo é autônoma em relação às demais, mas o empregador real é o próprio grupo.

 

IV. Nada impede que a admissão do empregado seja feita em nome de uma empresa do grupo e a baixa em nome de outra. 

 

Está correto o que consta APENAS em

  1. I, III e IV.
  2. I, II e III.
  3. II, III e IV.
  4. I e IV.
  5. III e IV.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

III. Em grupo econômico cada empresa conserva personalidade jurídica e autonomia, mas, na prática, o conjunto responde como empregador em face do trabalhador, por força da coordenação ou controle comum. Há responsabilidade solidária pelas obrigações trabalhistas, respaldada no art. 2º, §2º da CLT e na doutrina que adota a teoria do empregador único.

IV. É admissível que a contratação conste em uma empresa do grupo e a rescisão em outra, pois o vínculo é com o grupo econômico enquanto realidade fática. A anotação na CTPS é ato personalíssimo e deve ser feita pela empresa que efetivamente exerceu as faculdades de empregador, sem afastar a solidariedade das demais.

Complementa-se esse entendimento com a Súmula 129 do TST, que reconhece um único contrato de trabalho quando há prestação a empresas do mesmo grupo.

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