Questão FC877950
A formação de grupo econômico, no direito do trabalho brasileiro, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, resulta
Responsabilidade Trabalhista
FCC · 2009
A formação de grupo econômico, no direito do trabalho brasileiro, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, resulta
- da existência, sempre necessária, de uma holding a controlar as demais empresas do grupo.
- da presença, indispensável, dos mesmos sócios de uma empresa na composição societária da outra, que com a primeira faz grupo econômico.
- da utilização do mesmo nome de fantasia, sem o que não há falar em grupo econômico.
- da presença de uma empresa como sócia formal da outra, desde que ambas sejam organizadas como sociedades anônimas.
- da constatação de que uma ou mais empresas encontram- se sob a direção, controle ou administração de outra.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, para a CLT, o grupo econômico se configura pela constatação de que uma ou mais empresas estão sob a direção, controle ou administração de outra.
Essa situação persiste mesmo quando cada empresa mantém personalidade jurídica própria. O reconhecimento do grupo pressupõe a existência de uma unidade de gestão ou comando que vincule as decisões e a condução dos negócios entre as empresas envolvidas.
Como efeito jurídico relevante surge a responsabilidade solidária entre a empresa principal e as subordinadas pelos débitos trabalhistas, permitindo a cobrança conjunta das obrigações laborais.
A comprovação depende da análise fática: centralização administrativa, coordenação de políticas e elementos que demonstrem integração empresarial.
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