No que diz respeito ao cumprimento das obrigações trabalhistas, a existência de um grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, sob a direção, controle ou

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa solidária está correta porque, na seara trabalhista, a formação de grupo econômico implica que várias empresas, mesmo com personalidade jurídica própria, estejam sob a mesma direção, controle ou administração e respondam conjuntamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.

O fundamento legal está no art. 2º, §2º da CLT, cuja redação reconhece a responsabilidade conjunta das empresas do grupo, garantindo maior segurança ao empregado para receber créditos trabalhistas.

Na prática, a responsabilidade solidária permite ao trabalhador cobrar integralmente todo o crédito de qualquer empresa pertencente ao grupo. Após o pagamento, a empresa que satisfez a dívida pode buscar o ressarcimento das demais participantes por meio do direito de regresso.