A solidariedade de empresas, prevista no parágrafo 2º do artigo 2º da CLT pressupõe que as empresas

Gabarito

A

Comentário do professor

Solidariedade prevista no parágrafo 2º do art. 2º da CLT exige a existência de grupo econômico, que é a relação entre empresas com personalidade jurídica própria, mas vinculadas por vínculo de comando ou integração econômica. Art. 2º, §2º, CLT estabelece essa base legal.

Caracteriza-se quando uma ou mais empresas estão sob direção, controle ou administração de outra, ou quando, mesmo autônomas, integram um conjunto econômico organizado, ensejando a responsabilidade solidária pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.

Para configurar o grupo é necessária a demonstração da comunhão de interesses e atuação conjunta, preservando-se a autonomia jurídica das pessoas empresariais. Na prática, a medida amplia a garantia do empregado quanto ao recebimento de créditos trabalhistas, alcançando matriz e empresas do grupo.