Questão FC877959
A sucessão de empregadores implica em que
Responsabilidade Trabalhista
FCC · 2014
A sucessão de empregadores implica em que
- subsistam todos os direitos trabalhistas adquiridos pelos empregados, não afetando os respectivos contratos de trabalho.
- sejam atingidos os contratos de trabalho, uma vez que houve alteração na propriedade da empresa.
- o novo empregador não assuma as obrigações trabalhistas contraídas pelo sucedido, pois anteriores à sua gestão na empresa.
- o sucessor responda pelas responsabilidades trabalhistas do período anterior à sucessão, salvo se comprovado que o sucedido agiu com dolo.
- o sucessor responda pelas verbas rescisórias dos contratos extintos anteriormente à data da sucessão, ainda que a rescisão tenha ocorrido cinco anos antes da venda da empresa.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sucessão de empregadores implica que os direitos trabalhistas já adquiridos pelos empregados subsistam e que os contratos de trabalho em vigência não sejam afetados. Em outras palavras, a mudança de titularidade do empreendimento não exige nova contratação nem anula garantias já constituídas.
O sucessor passa a responder pelas obrigações trabalhistas vinculadas ao contrato, com transferência de direitos e deveres. Essa regra está alinhada aos princípios que protegem a continuidade da relação de trabalho (art. 10 e art. 448).
Quanto à responsabilidade, o sucedido responde subsidiariamente por débitos anteriores, sendo o sucessor chamado a cumprir obrigações se o originário não pagar. A responsabilidade solidária ocorre apenas quando se comprova fraude na operação de transferência.
Na prática, essa regra preserva a estabilidade dos direitos dos empregados diante da alteração do empregador.
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