Questão FC877960
A empresa Universal Industrial Ltda., que tem por sócio majoritário Dionísio, passou por grandes dificuldades financeiras que culminaram com o encerramento de suas atividades. Dion
Responsabilidade Trabalhista
FCC · 2014
A empresa Universal Industrial Ltda., que tem por sócio majoritário Dionísio, passou por grandes dificuldades financeiras que culminaram com o encerramento de suas atividades. Dionísio vendeu o galpão onde estava estabelecida a empresa com todo o mobiliário, equipamentos e instalações para Zeus, que instalou no local a empresa Olímpica Industrial Ltda., com quadro societário e inscrição no CNPJ distintos da Universal. Afrodite, que trabalhava como recepcionista empregada da Universal há um ano, permaneceu laborando para Olímpica por mais oito meses até a sua dispensa, sem receber as horas extras, as férias com 1/3, o FGTS mensal, a multa rescisória de 40% do FGTS e o aviso prévio. Nessa situação, a responsabilidade pelo pagamento das verbas trabalhistas de Afrodite será da empresa
- Universal pelo período de um ano em que foi sua empregada e da Olímpica pelos oito meses finais, dividindo- se todas as verbas trabalhistas na exata pro porção dos meses trabalhados.
- Universal pela proporção do período de um ano apenas em relação às horas extras, férias com 1/3 e FGTS mensal e da Olímpica pelos oito meses finais em relação às férias com 1/3, FGTS mensal além da multa rescisória de 40% do FGTS e aviso prévio, estes últimos em razão de ter efetuado a dispensa.
- Universal porque, sendo a empresa que contratou Afrodite, não poderia ter vendido o empreendimento sem ter quitado os contratos de trabalho de seus empregados, assumindo, assim, todo o ônus moral e jurídico da transação.
- Olímpica em razão da sucessão de empresas que implica a responsabilidade do sucessor por todos os direitos trabalhistas, conforme previsão legal contida na Consolidação das Leis do Trabalho.
- Universal em caráter principal e, de forma subsidiária, na Olímpica, visto que a situação se assemelha a terceirização, conforme entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D é correta porque houve sucessão de empresas: a Universal vendeu o galpão e a Olímpica retomou a mesma atividade no mesmo estabelecimento, com continuidade dos contratos de trabalho.
Nos termos da Art. 10 e do Art. 448 da CLT, a alteração na propriedade ou na estrutura jurídica não prejudica os direitos dos empregados, e o sucessor assume as obrigações trabalhistas.
Logo, diante da manutenção do negócio e da continuidade do labor de Afrodite, a Olímpica responde integralmente pelas verbas não pagas (horas extras, férias com 1/3, FGTS, multa de 40% e aviso prévio).
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