Questão FC877962
Os sócios proprietários da panificadora Sonhos do Olimpo transferiram a totalidade de suas cotas sociais para terceiros. Após a mudança de propriedade, os contratos de trabalhos do
Responsabilidade Trabalhista
FCC · 2013
Os sócios proprietários da panificadora Sonhos do Olimpo transferiram a totalidade de suas cotas sociais para terceiros. Após a mudança de propriedade, os contratos de trabalhos dos empregados da empresa
- se encerram automaticamente, cabendo aos antigos proprietários o pagamento das verbas rescisórias.
- se encerram automaticamente, cabendo aos novos proprietários o pagamento das verbas rescisórias.
- não se alteram, visto que a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
- se mantém apenas pelo prazo de dois anos, período em que os antigos proprietários respondem pelos contratos dos empregados de sua época.
- se encerram após dois anos, cabendo solidariamente aos antigos e aos novos proprietários o pagamento das verbas rescisórias.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Sucessão do empregador: a alteração da titularidade das cotas não extingue nem modifica automaticamente os contratos de trabalho. A relação é com o emprego e o empreendimento, não com a pessoa física do antigo sócio.
Art. 10 e Art. 448 da CLT consagram que mudanças na estrutura jurídica ou na propriedade da empresa não afetam os direitos e contratos dos empregados.
Assim, o novo adquirente responde pelas obrigações trabalhistas e os contratos prosseguem nas mesmas condições.
Somente haverá efeitos diversos se houver fraude na sucessão, acordo específico entre as partes ou extinção do estabelecimento nos termos da legislação, casos em que se aplicam regras distintas.
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