Questão FC877964
Por razões de interesse econômico, os proprietários da empresa Tetra Serviços Ltda. transferiram o negócio para terceiros. Houve alteração da razão social, mas não ocorreu alteraçã
Responsabilidade Trabalhista
FCC · 2012
Por razões de interesse econômico, os proprietários da empresa Tetra Serviços Ltda. transferiram o negócio para terceiros. Houve alteração da razão social, mas não ocorreu alteração de endereço, do ramo de atividades, nem de equipamentos. Manteve-se o mesmo quadro de empregados. Tal situação caracterizou a sucessão de empregadores. Neste caso, quanto aos contratos de trabalho dos empregados da empresa sucedida,
- a transferência de obrigações depende das condições em que a sucessão foi pactuada.
- as obrigações anteriores recairão sobre a empresa sucedida, e as posteriores sobre a sucessora.
- todas as cláusulas e condições estabelecidas no contrato de trabalho deverão ser repactuadas entre os empregados e o novo empregador.
- serão automaticamente extintos, fazendo surgir novas relações contratuais.
- os contratos de trabalho se manterão inalterados e seguirão seu curso normal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Sucessão de empregadores ocorre quando muda a titularidade do empreendimento, mantendo-se a atividade, local, bens e empregados. Nessa hipótese, a pessoa do empregador se altera, mas não a relação de trabalho.
Os contratos de trabalho permanecem inalterados e seguem seu curso normal, porque a pessoalidade exigida ao vínculo dirige‑se ao empreendimento ou à empresa, não à pessoa jurídica antiga.
Esse entendimento encontra respaldo na legislação trabalhista: Art. 10 da CLT e Art. 448 da CLT garantem que a mudança da estrutura jurídica ou titularidade não afeta os direitos e contratos dos empregados.
O sucessor responde pelas obrigações trabalhistas relativas ao período anterior, salvo demonstração de fraude na operação.
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