Questão FC877965
A empresa Gama foi sucedida pela empresa Delta, ocupando o mesmo local, utilizando as mesmas instalações e fundo de comércio, assim como mantendo as mesmas atividades e empregados.
Responsabilidade Trabalhista
FCC · 2012
A empresa Gama foi sucedida pela empresa Delta, ocupando o mesmo local, utilizando as mesmas instalações e fundo de comércio, assim como mantendo as mesmas atividades e empregados. Em relação aos contratos de trabalho dos empregados da empresa sucedida é correto afirmar que
- serão automaticamente extintos, fazendo surgir novas relações contratuais.
- as obrigações anteriores recairão sobre a empresa sucedida, e as posteriores sobre a sucessora.
- as cláusulas e condições estabelecidas no contrato de trabalho serão obrigatoriamente repactuadas entre os empregados e o novo empregador individual.
- a transferência de obrigações trabalhistas dependerá das condições em que a sucessão foi pactuada.
- os contratos se manterão inalterados e seguirão seu curso normal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Os contratos de trabalho mantêm-se inalterados e continuam seu curso normal quando há sucessão empresarial, pois a mudança na titularidade não extingue direitos e obrigações trabalhistas.
Esse entendimento encontra amparo legal: Art. 10 da CLT e Art. 448 indicam que alterações na estrutura jurídica da empresa não atingem os contratos de trabalho.
Na prática, o sucessor responde pelos créditos trabalhistas decorrentes da relação de emprego e assume as obrigações vinculadas aos contratos. O empregador sucedido pode responder de forma subsidiária por débitos anteriores, caso persistam demandas relativas ao período anterior à transferência.
Se houver comprovação de fraude na sucessão, o sucessor passa a responder solidariamente pelos débitos trabalhistas. Portanto, a regra é a continuidade dos contratos e a preservação dos direitos dos empregados.
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