Questão FC877966
Os sócios proprietários da empresa Colmeia Metalúrgica Ltda. transferiram todas as cotas sociais para terceiros, sendo alterada inclusive a denominação social. Entretanto não houve
Responsabilidade Trabalhista
FCC · 2012
Os sócios proprietários da empresa Colmeia Metalúrgica Ltda. transferiram todas as cotas sociais para terceiros, sendo alterada inclusive a denominação social. Entretanto não houve alteração de endereço, do ramo de atividades, dos maquinários e dos empregados. A situação caracterizou a sucessão de empregadores. Neste caso, quanto aos contratos de trabalho dos empregados da empresa sucedida, é correto afirmar que
- os contratos de trabalho se manterão inalterados e seguirão seu curso normal.
- os pactos laborais serão automaticamente extintos, fazendo surgir novas relações contratuais.
- todas as cláusulas e condições estabelecidas no contrato de trabalho deverão ser repactuadas entre os empregados e o novo empregador.
- as obrigações anteriores recairão sobre a empresa sucedida, e as posteriores sobre a sucessora.
- a transferência de obrigações depende das condições em que a sucessão foi pactuada.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a sucessão de empregadores implica mudança na titularidade ou na estrutura jurídica sem dissolver a relação de trabalho. Nos termos do Art. 448 da CLT, a alteração da propriedade ou estrutura da empresa não afetará os contratos de trabalho.
No caso descrito houve continuidade do empreendimento: mesmo endereço, ramo, maquinário e quadro de empregados, o que confirma a sucessão. Assim, os vínculos permanecem com suas cláusulas, prazos e condições originárias, sem necessidade de novos contratos.
O sucessor assume direitos e obrigações trabalhistas decorrentes dos contratos existentes, que mantêm-se inalterados e seguem seu curso normal, garantindo a proteção ao trabalhador prevista no direito do trabalho.
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