Questão FC877967
Considerando que ocorreu a fusão da empresa A com a empresa B formando-se a empresa AB e que a empresa C foi adquirida pela empresa D, os empregados
Responsabilidade Trabalhista
FCC · 2010
Considerando que ocorreu a fusão da empresa A com a empresa B formando-se a empresa AB e que a empresa C foi adquirida pela empresa D, os empregados
- apenas da empresa D preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, com todos os seus efeitos passados, presentes e futuros.
- apenas da empresa AB preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, com todos os seus efeitos passados, presentes e futuros.
- da empresa AB e da empresa D preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, com todos os seus efeitos passados, presentes e futuros.
- da empresa AB e da empresa D não preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, devendo ser elaborado obrigatoriamente novos contratos, dispensada a experiência.
- apenas da empresa D preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, exclusivamente para efeitos presentes e futuros.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa C está correta porque, na fusão de A com B e na aquisição de C por D, configura-se sucessão trabalhista, em que o novo empregador sucede nos direitos e obrigações dos contratos de trabalho.
Isso significa que os empregados da empresa AB e da empresa D preservam seus contratos de trabalho, sem alteração contratual prejudicial.
O sucessor responde pelas verbas e responsabilidades originárias do vínculo, inclusive as anteriores à mudança societária.
Em termos práticos, preservar o contrato quer dizer que os efeitos passados, presentes e futuros do vínculo se mantêm, de modo que nada sofre alteração essencial na relação de trabalho.
Esse entendimento encontra respaldo no art. 10 e 448 da CLT.
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