Na hipótese de fusão de duas empresas, os contratos de trabalho dos empregados de ambas as empresas

Gabarito

B

Comentário do professor

Na hipótese de fusão, os contratos de trabalho não serão afetados porque a relação de emprego liga o trabalhador à empresa e ao exercício da atividade, não à personalidade do empresário.

Esse entendimento decorre do princípio da intangibilidade contratual, que impede a supressão ou redução de direitos sem o consentimento do empregado e sem causar-lhe prejuízo.

A proteção está prevista na CLT: art. 10 e art. 448 afirmam que mudança na estrutura jurídica ou propriedade não afeta contratos; o art. 468 veda alterações unilaterais que prejudiquem o trabalhador.

Assim, na fusão os contratos permanecem válidos, e o sucessor responde pelos vínculos, obrigações e passivos trabalhistas, preservando os direitos dos empregados.