A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa, relativamente aos respectivos empregados,

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa está correta porque, na lógica trabalhista, o vínculo do empregado é com o empreendimento e não com a pessoa jurídica que hoje o explora. Assim, a alteração da propriedade ou da forma jurídica da empresa não rompe ou modifica os contratos individuais de trabalho.

Isso decorre do princípio da despersonalização e da sucessão de empregadores: direitos e deveres trabalhistas permanecem, transferindo-se ao novo titular da atividade. O objetivo é preservar a estabilidade dos direitos adquiridos pelos empregados.

Concretamente, a CLT afirma que tais mudanças “não afetarão os contratos de trabalho” (art. 448) e resguarda direitos ante alterações na estrutura jurídica (art. 10). Portanto, a substituição do empregador não altera as condições contratuais do trabalhador.