Questão FC877980
O supermercado Delta terceirizou, de forma regular por meio de contrato, os serviços de vigilância junto à empresa Ajax Serviços. Houve inadimplência das obrigações trabalhistas em
Responsabilidade Trabalhista
FCC · 2012
O supermercado Delta terceirizou, de forma regular por meio de contrato, os serviços de vigilância junto à empresa Ajax Serviços. Houve inadimplência das obrigações trabalhistas em relação aos vigilantes. Nesta hipótese, o supermercado Delta
- poderá responder de forma solidária pelos débitos trabalhistas da empresa Ajax.
- não terá qualquer responsabilidade trabalhista visto que firmou contrato regular de terceirização com a prestadora Ajax.
- poderá responder de forma subsidiária ou solidária pelos débitos trabalhistas da empresa Ajax.
- poderá responder de forma subsidiária pelos débitos trabalhistas da empresa Ajax.
- poderá responder de forma solidária pelos débitos trabalhistas apenas em caso de falência da empresa Ajax.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, em caso de inadimplemento das obrigações trabalhistas pela prestadora, o tomador pode sofrer responsabilidade subsidiária pelas verbas devidas.
Isso decorre da interpretação consolidada pelo Súmula nº 331 do TST: a terceirização de serviços como vigilância é admitida, mas se a empresa contratada não pagar os créditos trabalhistas, o tomador responde subsidiariamente, desde que tenha participado da relação processual e seu nome conste no título executivo judicial.
Na prática significa que o trabalhador primeiro executa a empresa prestadora; ocorrendo insuficiência de bens, pode-se atingir o patrimônio do tomador para saldar as verbas referentes ao período da prestação laboral.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em