Questão FC877982
Conceitua-se como subsidiária a responsabilidade trabalhista da empresa que
Responsabilidade Trabalhista
FCC · 2009
Conceitua-se como subsidiária a responsabilidade trabalhista da empresa que
- integra o mesmo grupo econômico da empresa empregadora.
- presta serviços ao Estado e descumpre a legislação trabalhista.
- responde pelos créditos dos trabalhadores contratados pela empresa que lhe presta serviços.
- participa do consórcio de empregadores rurais, em relação às obrigações previdenciárias.
- presta serviços relacionados a emprego temporário.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Responsabilidade subsidiária é a obrigação do tomador dos serviços de responder pelos créditos trabalhistas dos trabalhadores contratados pela empresa prestadora quando esta deixa de cumprir suas obrigações.
Essa hipótese surge na terceirização e tem caráter de obrigação secundária: o tomador só é chamado a pagar se houver inadimplemento por parte da prestadora e se o patrimônio desta for insuficiente para satisfazer os créditos.
Na prática, o trabalhador executa o título contra a prestadora; se não houver bens suficientes, o juiz pode atingir o tomador subsidiariamente, observando a necessidade de sua participação no processo e o que constar do título executivo.
Assim, a alternativa descreve corretamente a responsabilidade subsidiária do tomador pelos créditos dos empregados da empresa prestadora.
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