Questão FC877992
Osíris trabalhou como empregado para a empresa Poseidon Alimentos por dez meses, sem que fossem efetuadas as anotações do contrato em sua Carteira de Trabalho. Foi dispensado sem r
Prescrição e Decadência (Direito do Trabalho)
FCC · 2013
Osíris trabalhou como empregado para a empresa Poseidon Alimentos por dez meses, sem que fossem efetuadas as anotações do contrato em sua Carteira de Trabalho. Foi dispensado sem receber o pagamento de verbas rescisórias. Pretendendo obter o reconhecimento judicial do vínculo de emprego, com anotações na carteira profissional e o pagamento das verbas rescisórias, Osíris deverá ajuizar reclamação trabalhista no prazo de:
- cinco anos contados da extinção do contrato para receber as verbas rescisórias e para o pedido de reconhecimento do vínculo com anotações da carteira.
- três anos contados da admissão para o pedido de reconhecimento do vínculo com anotações da carteira e cinco anos para as verbas rescisórias contados da extinção do contrato.
- cinco anos contados da extinção do contrato para receber as verbas rescisórias e dois anos para o pedido de reconhecimento do vínculo com anotações da carteira.
- dois anos contados da extinção do contrato para receber as verbas rescisórias e também para o pedido de reconhecimento do vínculo com anotações da carteira.
- dois anos contados da extinção do contrato para receber as verbas rescisórias, não havendo prazo para o pedido de reconhecimento do vínculo com anotações da carteira.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A prescrição das verbas trabalhistas obedece ao princípio da actio nata, isto é, o prazo começa a correr quando o direito pode ser exercido.
Os créditos trabalhistas prescrevem em cinco anos, mas há um limite exterior de dois anos após a extinção do contrato para ajuizar ações que visem ao pagamento dessas verbas. Assim, o pedido de verbas rescisórias deve ser proposto em dois anos contados da demissão.
Por outro lado, o pedido de reconhecimento do vínculo com anotações na Carteira de Trabalho não sofre prescrição na mesma medida. As ações voltadas apenas à anotação para fins previdenciários são tratadas como imprescritíveis nos termos do direito do trabalho e da CLT.
Portanto, Osíris tem prazo de dois anos para pleitear as verbas rescisórias, não havendo prazo decadencial para requerer a anotação do contrato na CTPS.
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