Considerando a Consolidação das Leis do Trabalho, o direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta reflete o texto legal do art. 11, I, da CLT: o direito de ação sobre créditos trabalhistas prescreve em cinco anos para o trabalhador urbano, com o limite temporal de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

Isso significa que, enquanto o contrato vigorar, o empregado pode cobrar créditos relativos aos últimos cinco anos. Após a rescisão, o prazo para ajuizar a ação é de dois anos, contado da data de extinção do vínculo.

Na prática, duas restrições importantes: não se pode exigir créditos que já tenham mais de cinco anos ao tempo da propositura; e, encerrado o contrato, o trabalhador tem apenas dois anos para exercer o direito de ação, sob pena de perda do direito por prescrição.

O mesmo parâmetro foi estendido aos trabalhadores rurais pela Constituição, art. 7º, XXIX, uniformizando o prazo prescricional.