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Questão FC877997

Gabriel ajuizou reclamação trabalhista em face da sua exempregadora no dia 10 de novembro de 2010. A Audiência UNA foi realizada no dia 8 de fevereiro de 2011 sendo que, a empresa

Prescrição e Decadência (Direito do Trabalho)

FCC · 2011

Gabriel ajuizou reclamação trabalhista em face da sua exempregadora no dia 10 de novembro de 2010. A Audiência UNA foi realizada no dia 8 de fevereiro de 2011 sendo que, a empresa foi intimada da respectiva reclamação trabalhista no dia 27 de janeiro de 2011. Neste caso, o prazo prescricional trabalhista de dois anos previsto na Constituição Federal brasileira foi

  1. interrompido no dia 10 de novembro de 2010.
  2. suspenso no dia 10 de novembro de 2010.
  3. interrompido no dia 8 de fevereiro de 2011.
  4. suspenso no dia 27 de janeiro de 2011.
  5. interrompido no dia 27 de janeiro de 2011.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A resposta está correta porque a interrupção da prescrição ocorre com a propositura da ação. No Direito do Trabalho, o ajuizamento da reclamação trabalhista constitui causa interruptiva, de modo que a contagem do prazo prescricional é suspensa a partir da data do ajuizamento.

Ao contrário da suspensão, que apenas freia a contagem sem eliminar o tempo já decorrido, a interrupção apaga o prazo prescrito até então, reiniciando a contagem após o ato interruptivo. Assim, não importa que a empresa tenha sido intimada somente em 27/01/2011 ou que a audiência tenha ocorrido em 08/02/2011.

Logo, o marco interruptivo é o dia do protocolo da reclamação, ou seja, 10 de novembro de 2010.

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