Questão FC877999
Douglas laborava na empresa X desde Janeiro de 2002 sendo que em Janeiro de 2008 foi dispensado com justa causa. Em Janeiro de 2009, Douglas ajuizou reclamação trabalhista em face
Prescrição e Decadência (Direito do Trabalho)
FCC · 2009
Douglas laborava na empresa X desde Janeiro de 2002 sendo que em Janeiro de 2008 foi dispensado com justa causa. Em Janeiro de 2009, Douglas ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora. Neste caso, em regra, não estarão prescritos direitos trabalhistas do ano de
- 2004 em diante.
- 2006 em diante.
- 2003 em diante.
- 2002 em diante.
- 2007 em diante.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque aplica-se a prescrição quinquenal, que limita a pretensão de cobrança às parcelas dos últimos cinco anos contados do ajuizamento.
Como a reclamação foi proposta em janeiro de 2009, conta‑se cinco anos retroativos: \(2009 - 5 = 2004\). Assim, as verbas relativas a partir de 2004 em diante não estarão prescritas.
Direitos anteriores a janeiro de 2004 encontram‑se, em regra, prescritos para efeitos de ação executória.
Importante: a prescrição atinge a pretensão de cobrança, não necessariamente o direito material. Existe ainda o limite constitucional de até dois anos para o trabalhador ajuizar a ação após a extinção do contrato.
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