O marco inicial da prescrição no tocante à demanda pertinente às férias do trabalhador

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O direito às férias nasce após o período aquisitivo, que corresponde a 12 meses de trabalho para que o empregado passe a ter o direito ao descanso.

O período concessivo é o prazo subsequente, também de 12 meses, em que o empregador deve efetivar o gozo das férias ou o pagamento correspondente.

A prescrição para reclamar o pagamento ou a concessão das férias começa a contar a partir do término do período concessivo, pois é nesse momento que se configura a lesão do direito do trabalhador.

Se o contrato de trabalho for encerrado antes do fim do período concessivo, o prazo prescricional passa a correr da data da cessação do contrato, conforme previsto no art. 149 da CLT.