Questão FC878009
Na esfera trabalhista, é correto afirmar:
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2012
Na esfera trabalhista, é correto afirmar:
- Nos interesses individuais plúrimos a tutela se direciona à defesa de pluralidade despersonalizada de pessoas, sendo que a solução jurídica é necessariamente uniforme para todos os envolvidos.
- Na solução de interesses individuais homogêneos podem surgir soluções díspares, segundo a qualificação jurídica decorrente de serem diversas as fontes objetivas.
- Não se distinguem interesses individuais homogêneos de interesses individuais plúrimos.
- Interesses individuais homogêneos geram lesões ou ameaça de violação a interesses potencialmente coletivos, possuindo origem comum, enquanto os interesses individuais plúrimos não ultrapassam a esfera jurídica de outras pessoas, senão daquelas que compõem a pluralidade que ingressa em juízo.
- Tanto interesses individuais homogêneos como interesses individuais plúrimos possuem substrato material compatível às ações coletivas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Interesses individuais homogêneos são direitos de várias pessoas que têm origem comum (mesma causa de lesão ou risco), são divisíveis e, por isso, podem ensejar tutela individual ou coletiva. Trata‑se de situações em que a lesão é transindividual por sua origem, produzindo efeitos que podem ser agrupados para fins de defesa, pois atingem interesses potencialmente coletivos ou de um grupo/categoria.
Interesses individuais plúrimos decorrem de pretensões de várias pessoas reunidas em juízo (litisconsórcio) sem origem comum; esses direitos não ultrapassam a esfera jurídica daqueles que compõem a pluralidade, permanecendo individuais e aptos a decisões que atinjam as partes de forma diversa.
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