FC ConcursosFC Concursos

Questão FC878010

O sistema sindical brasileiro, a partir da Constituição da República de 1.988, identifica-se pelos princípios da

Direito Coletivo do Trabalho

FCC · 2009

O sistema sindical brasileiro, a partir da Constituição da República de 1.988, identifica-se pelos princípios da
  1. unicidade, da simplicidade e da liberdade.
  2. unicidade, da liberdade e da livre associação.
  3. livre associação, da pluralidade e da unicidade.
  4. liberdade, da livre associação e da pluralidade.
  5. unicidade, da livre associação e da pluralidade.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta é a que aponta os princípios da unicidade, da liberdade e da livre associação, previstos no art. 8º da CF/88.

Unicidade: significa a existência de apenas um sindicato representativo de cada categoria na mesma base territorial, cuja delimitação cabe aos próprios trabalhadores ou empregadores, não podendo ser inferior a um município.

Liberdade: assegura que a criação de sindicatos não dependa de autorização estatal; é exigido apenas o registro no órgão competente, vedando-se a interferência ou intervenção do poder público na organização sindical.

Livre associação: garante que ninguém seja obrigado a filiar‑se ou a manter‑se filiado, tornando a filiação voluntária e protegendo a autonomia do vínculo sindical.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo