Questão FC878010
O sistema sindical brasileiro, a partir da Constituição da República de 1.988, identifica-se pelos princípios da
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2009
- unicidade, da simplicidade e da liberdade.
- unicidade, da liberdade e da livre associação.
- livre associação, da pluralidade e da unicidade.
- liberdade, da livre associação e da pluralidade.
- unicidade, da livre associação e da pluralidade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta é a que aponta os princípios da unicidade, da liberdade e da livre associação, previstos no art. 8º da CF/88.
Unicidade: significa a existência de apenas um sindicato representativo de cada categoria na mesma base territorial, cuja delimitação cabe aos próprios trabalhadores ou empregadores, não podendo ser inferior a um município.
Liberdade: assegura que a criação de sindicatos não dependa de autorização estatal; é exigido apenas o registro no órgão competente, vedando-se a interferência ou intervenção do poder público na organização sindical.
Livre associação: garante que ninguém seja obrigado a filiar‑se ou a manter‑se filiado, tornando a filiação voluntária e protegendo a autonomia do vínculo sindical.
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