Questão FC878011
No modelo sindical atual, é permitido que
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2014
No modelo sindical atual, é permitido que
- seja criada mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de igual categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial ou Município.
- seja criada mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de igual categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial ou Município, desde que somente uma delas cobre a contribuição sindical prevista em lei.
- o Poder Público interfira e intervenha na organização sindical.
- o aposentado filiado vote e seja votado nas organizações sindicais.
- a lei exija autorização do Estado para a fundação de sindicato.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Aposentado filiado tem assegurado o direito de votar e ser votado nas organizações sindicais quando mantiver sua filiação ao sindicato. Essa garantia integra a proteção constitucional à liberdade e à democracia sindical.
A previsão consta do texto constitucional: Art. 8º, VII, que expressamente reconhece a participação política dos trabalhadores aposentados nas instâncias sindicais.
Na prática, isso significa que o estatuto sindical não pode excluir o aposentado filiado do processo eleitoral interno. Eventuais regras procedimentais e exigências formais que disciplinem a filiação e o exercício do direito de voto devem respeitar essa garantia constitucional.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em