Questão FC878014
Entre as condutas antissindicais mais comuns estão as sistemáticas de desestímulo à sindicalização e desgaste à atuação dos sindicatos. Entre as diversas condutas antissindicais ap
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2014
Entre as condutas antissindicais mais comuns estão as sistemáticas de desestímulo à sindicalização e desgaste à atuação dos sindicatos. Entre as diversas condutas antissindicais apontadas pela doutrina estão os chamados yellow dogs contracts (contratos de cães amarelos), que se caracterizam
- pelo compromisso que o trabalhador firma com o empregador de não filiação a seu sindicato, como critério de admissão e manutenção do emprego.
- pelo estímulo e controle (mesmo que indireto) pelo empregador da organização e ações do sindicato obreiro.
- pela divulgação entre os empregadores dos nomes dos trabalhadores com significativa atuação sindical, de modo a praticamente excluí-los do mercado de trabalho.
- pela obrigação de preservação pelo empregado de sua filiação ao sindicato durante o prazo de vigência da respectiva convenção coletiva, sob pena de perda do emprego.
- pelo compromisso assumido pelas empresas de somente contratarem trabalhadores filiados ao respectivo sindicato.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Yellow-dog contracts são acordos em que o trabalhador se compromete, perante o empregador, a não filiar-se ao sindicato da sua categoria como condição para sua admissão ou para a manutenção do emprego.
Trata-se de prática antissindical porque retira a voluntariedade da associação sindical e impõe um ônus à liberdade de organização profissional, princípio protegido pelo ordenamento jurídico e pela Constituição.
Essa cláusula cria uma situação de coação: o trabalhador precisa escolher entre o emprego e o exercício de direitos coletivos, o que vicia a contratação e caracteriza violação aos direitos fundamentais do trabalho.
No plano prático, a existência de um yellow-dog contract torna a cláusula reprovável e sujeita o empregador a sanções civis e trabalhistas, além de tornar inviável qualquer exigência de não filiação como condição legítima de emprego.
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