Questão FC878024
São prerrogativas dos Sindicatos de empregados e empregadores, dentre outras,
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2012
São prerrogativas dos Sindicatos de empregados e empregadores, dentre outras,
- eleger ou designar os representantes da respectiva categoria ou profissão liberal.
- manter serviços de assistência judiciária para os associados.
- fundar e manter agências de colocação.
- fundar e manter escolas de alfabetização e pré-vocacionais.
- promover a conciliação nos dissídios de trabalho.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a lei confere ao sindicato a faculdade de eleger ou designar quem falará em nome da categoria ou da profissão liberal.
Trata‑se de uma prerrogativa prevista em Art. 513 da CLT, que legitima o sindicato para escolher representantes destinados a atuar em negociações coletivas, comissões, conselhos e processos administrativos ou judiciais relacionados à atividade profissional.
Essa escolha pode ocorrer por votação entre os associados ou por ato de designação previsto no estatuto, conforme as regras internas do sindicato. O objetivo é garantir representação organizada e legitimidade nas demandas coletivas.
Em resumo: a alternativa reflete o poder jurídico do sindicato de indicar quem representará a categoria, assegurando sua participação formal nas instâncias pertinentes.
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