Questão FC878026
O empregado que se enquadre em categoria profissional diferenciada terá direito a
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2012
O empregado que se enquadre em categoria profissional diferenciada terá direito a
- optar pela aplicação de quaisquer dos instrumentos coletivos, já que não possui qualquer forma de impelir sua empregadora a participar de negociações coletivas.
- apenas aos benefícios previstos na norma coletiva firmada pelo sindicato representativo da atividade econômica preponderante de seu empregador.
- todos os benefícios previstos nas normas coletivas de seu empregador e também àqueles previstos na norma coletiva entabulada pelo sindicato da categoria diferenciada.
- vantagens previstas no instrumento coletivo firmado pelo sindicato da categoria profissional diferenciada, desde que a empresa tenha sido representada por órgão de classe de sua categoria na negociação coletiva.
- melhorias previstas na norma coletiva firmada pelo sindicato representativo da categoria diferenciada, sendo que qualquer redução de direito deverá ser desconsiderada, independentemente do sindicato que as tenha firmado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A hipótese trata da categoria profissional diferenciada, prevista no art. 511, §3º da CLT, formada por empregados que exercem profissões ou funções com estatuto próprio ou condições de vida singulares.
O gabarito afirma que esses empregados têm direito às vantagens constantes no instrumento coletivo firmado pelo sindicato da sua categoria diferenciada, desde que, na negociação, a empresa tenha sido efetivamente representada por órgão de classe da sua própria categoria. Isso decorre do caráter inter partes das cláusulas convencionais: não vinculam o empregador que não participou da negociação ou não foi representado por entidade da sua categoria.
Consolida-se esse entendimento na Súmula 374 do TST, que limita a abrangência das normas coletivas quando falta representação da empresa pelo órgão de classe correspondente.
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