Questão FC878028
Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho e do artigo 8o da Constituição Federal,
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2012
Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho e do artigo 8o da Constituição Federal,
- é admitida no Brasil a pluralidade sindical, uma vez que a norma consolidada autoriza o desmembramento de categorias quando integradas por atividades ou profissões conexas ou similares.
- Unidade sindical é a proibição, por lei, da existência de mais de um sindicato na mesma base de atuação. No Brasil, essa proibição abrange tanto a formação de sindicatos por empresa, quanto a formação de sindicatos por categoria.
- é dever dos sindicatos promover a conciliação nos dissídios de trabalho.
- poderá a diretoria da entidade sindical, quando, para o exercício de mandato, o associado de sindicato de empregados, de trabalhadores autônomos ou de profissionais liberais tiver de se afastar do seu trabalho, fixar uma gratificação nunca excedente da importância de sua remuneração na respectiva profissão.
- é facultado aos sindicatos organizarem-se em federação quando em número inferior a 5 (cinco), representando ou não a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões idênticas, organizarem-se em federação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Correção: A afirmação está correta porque a Consolidação das Leis do Trabalho, em Art. 514, inciso c, estabelece como dever dos sindicatos promover a conciliação nos dissídios de trabalho.
Isso significa que o sindicato deve empenhar-se em buscar soluções amigáveis para conflitos individuais ou coletivos, atuando como representante e facilitador nas negociações entre empregadores e trabalhadores.
Essa atuação envolve iniciativas pré-processuais e durante o processo, incentivando acordos que preservem direitos e a continuidade das relações de trabalho.
O papel conciliador contribui para reduzir a judicialização, promover a paz social e cumprir a função institucional do sindicato prevista no art. 8º da Constituição, que disciplina a organização e a atuação sindical.
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