Questão FC878030
São deveres dos Sindicatos de empregados e empregadores, dentre outros,
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2012
São deveres dos Sindicatos de empregados e empregadores, dentre outros,
- colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social e promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito.
- manter serviços de assistência judiciária para os associados e fundar e manter escolas de alfabetização e pré-vocacionais.
- celebrar convenções coletivas de trabalho e eleger ou designar os representantes da respectiva categoria ou profissão liberal.
- promover a conciliação nos dissídios de trabalho e sempre que possível, e de acordo com as suas possibilidades, manter no seu Quadro de Pessoal, em convênio com entidades assistenciais ou por conta própria, um assistente social com as atribuições específicas de promover a cooperação operacional na empresa e a integração profissional na Classe.
- colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal e impor contribuições a todos aqueles que participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta descreve deveres previstos no art. 514 da CLT, ou seja, obrigações que os sindicatos devem cumprir em benefício da categoria.
Primeiro, o sindicato deve promover a conciliação nos dissídios de trabalho, atuando como agente facilitador para solução de conflitos coletivos ou individuais sem a necessidade exclusiva de processo judicial.
Segundo, quando possível e conforme suas capacidades, o sindicato deve manter em seu quadro, por convênio ou por conta própria, um assistente social cuja função é fomentar a cooperação operacional na empresa e a integração profissional na classe, prestando apoio socioassistencial aos trabalhadores.
Ambas as medidas visam à proteção social da categoria e à resolução efetiva de conflitos laborais.
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