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Questão FC878031

Quanto às eleições sindicais, é correto afirmar:

Direito Coletivo do Trabalho

FCC · 2012

Quanto às eleições sindicais, é correto afirmar:

  1. Nas eleições para cargos de Diretoria e do Conselho Fiscal serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem maioria simples dos eleitores associados presentes na primeira assembleia eleitoral.
  2. Poderão ser eleitos para cargos administrativos ou de representação econômica ou profissional, ou permanecer no exercício desses cargos os que estiverem, desde 2 (dois) anos antes, pelo menos, no exercício efetivo da atividade ou da profissão dentro ou fora da base territorial do Sindicato, ou no desempenho de representação econômica ou profissional.
  3. As eleições para a renovação da Diretoria e do Conselho Fiscal deverão ser procedidas dentro do prazo máximo de 60 (sessenta) dias e mínimo de 30 (trinta) dias, após o término do mandato dos dirigentes em exercício.
  4. Não havendo protesto na ata da Assembleia Eleitoral ou recurso interposto por algum dos candidatos, dentro de 15 (quinze) dias, a contar da data das eleições, a posse da Diretoria eleita independerá da aprovação das eleições pelo Ministério do Trabalho.
  5. Os associados não são obrigados a votar nas eleições sindicais.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Conforme o Art. 532, §1º da CLT, não havendo protesto na ata da Assembleia Eleitoral ou recurso interposto por algum candidato, dentro de 15 dias a contar da data das eleições, a posse da Diretoria eleita independerá da aprovação das eleições pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

Na prática, isso significa que, se não for apresentada nenhuma impugnação formal no prazo legal, a chapa vencedora pode ser empossada imediatamente, sem aguardar homologação administrativa. O prazo de contagem começa na data das eleições.

Caso haja protesto na ata ou recurso tempestivo, será necessária a verificação do caso e eventual atuação do Ministério do Trabalho; fora isso, a posse é válida e eficaz.

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