Questão FC878033
Os empregados que forem admitidos após o mês destinado ao desconto da contribuição sindical
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2011
Os empregados que forem admitidos após o mês destinado ao desconto da contribuição sindical
- não serão descontados.
- serão descontados no primeiro mês subsequente ao do início da prestação de serviços, desde que não tenham trabalhado anteriormente nem apresentado a respectiva quitação.
- serão descontados no primeiro no primeiro mês subsequente ao do início da prestação de serviços, com acréscimo de multa de 50% (cinquenta por cento).
- serão descontados no final do primeiro ano de trabalho, com acréscimo de multa de 10% (dez por cento), adicional de 2% (dois por cento) por mês subsequente de atraso, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária.
- serão descontados no primeiro mês subsequente ao do início do trabalho, o valor proporcional aos meses trabalhados.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque aplica o que dispõe o Art. 602 da CLT na redação da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017).
Se o empregado foi admitido após o mês destinado ao desconto da contribuição sindical, ele não estava vinculado em tal mês; assim, o desconto só pode ocorrer no primeiro mês subsequente ao início da prestação de serviços, desde que haja autorização prévia e expressa para o recolhimento.
Além disso, a condição final ressalta que o desconto não se aplica quando o trabalhador já tiver laborado anteriormente no período ou tiver apresentado a quitação da contribuição, pois nesses casos a obrigação já teria sido satisfeita.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em