Questão FC878035
Em relação aos direitos coletivos dos trabalhadores, pode- se asseverar: I. Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato. II. É facultada a participação dos
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2010
Em relação aos direitos coletivos dos trabalhadores, pode- se asseverar:
I. Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
II. É facultada a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
III. O aposentado filiado tem o direito de votar e ser votado nas organizações sindicais.
IV. É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção, de representação sindical e do conselho fiscal e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
Está correto SOMENTE o que se afirma em
- I e III.
- I e IV.
- II e III.
- I, II e IV.
- II, III e IV.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Itens I e III são corretos porque traduzem garantias constitucionais dos direitos coletivos dos trabalhadores.
O item I expressa a liberdade sindical: ninguém pode ser obrigado a filiar‑se ou a manter‑se filiado. Essa proteção consta do Art. 8º, inciso V, da Constituição Federal, assegurando escolha livre quanto à associação sindical.
O item III assegura ao aposentado filiado o direito de votar e ser votado nas organizações sindicais. Essa prerrogativa está prevista no Art. 8º, inciso VII, da Constituição Federal, garantindo participação política mesmo após a aposentadoria.
Ambas as regras fortalecem a representatividade e a autonomia das entidades sindicais, protegendo a livre associação e a participação dos filiados.
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