Questão FC878036
Considere as seguintes assertivas a respeito da estabilidade provisória do dirigente sindical: I. O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabil
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2010
Considere as seguintes assertivas a respeito da estabilidade provisória do dirigente sindical:
I. O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.
II. Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, a estabilidade do respectivo dirigente sindical subsistirá em razão da proteção garantida pela legislação.
III. O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade.
IV. Em regra, é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do momento de sua candidatura a cargo de direção até um ano após o final de seu mandato, se eleito, inclusive, como suplente.
Está correto o que consta APENAS em
- II, III e IV.
- I e II.
- I, III e IV.
- I e IV.
- III e IV.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C (I, III e IV) reúne regras consolidadas pela Súmula 369 do TST e pelo art. 543 da CLT, que disciplinam a estabilidade provisória do dirigente sindical.
Item I: o empregado de categoria diferenciada só terá estabilidade se, na empresa, exercer atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito. A proteção não é automática para função distinta da base sindical.
Item III: o registro da candidatura efetuado durante o aviso prévio, mesmo indenizado, não confere estabilidade, por inaplicabilidade do dispositivo protetivo nesse período.
Item IV: veda-se a dispensa do sindicalizado desde o registro da candidatura até um ano após o final do mandato, se eleito, inclusive como suplente, salvo motivo de falta grave devidamente apurada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em