Questão FC878038
Em regra, os sindicatos poderão ser
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2009
Em regra, os sindicatos poderão ser
- distritais, municipais, intermunicipais, estaduais e interestaduais.
- municipais, intermunicipais, estaduais e interestaduais.
- municipais, intermunicipais, estaduais, interestaduais e nacionais.
- somente municipais e intermunicipais.
- somente municipais, intermunicipais e estaduais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, conforme o dispositivo legal tradicional, os sindicatos podem ser municipais, intermunicipais, estaduais e interestaduais.
O fundamento está no art. 7º do Decreto‑Lei nº 1.402/39, que enumera essas possibilidades e admite, excepcionalmente, reconhecimento de sindicatos nacionais por ato ministerial.
Essa previsão deve ser compatibilizada com a Constituição Federal. O art. 8º da CF/88 garante a liberdade sindical e veda a criação de mais de uma organização sindical representativa da mesma categoria na mesma base territorial, cuja extensão não pode ser inferior à de um município.
Assim, a expressão "em regra" remete a essas espécies territoriais, observada a exigência constitucional da unicidade e da base mínima municipal.
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