Questão FC878045
Em relação à organização sindical brasileira é correto afirmar que:
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2005
Em relação à organização sindical brasileira é correto afirmar que:
- As centrais sindicais constituem entidades de cúpula e participam ativamente das negociações coletivas. Embora não previstas inicialmente na estrutura sindical pátria, foram incorporadas às confederações após o advento da Constituição de 1988.
- É vedada a criação de mais de um sindicato na mesma base territorial. Não é permitido, outrossim, qualquer desmembramento de categoria já devidamente representada em determinada base territorial.
- As federações resultam da conjunção de pelo menos quatro sindicatos da mesma categoria profissional, diferenciada ou econômica.
- A base do sindicato é municipal e a legislação pátria não permite a criação de sindicatos de abrangência nacional.
- Tanto as Centrais Sindicais quanto as entidades sindicais de cúpula têm atribuições de coordenação, mas apenas as entidades sindicais têm personalidade sindical com funções de representação e negociação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa destaca corretamente a diferenciação funcional entre Centrais Sindicais e as entidades sindicais de cúpula.
As Centrais Sindicais atuam como órgãos supracategoriais de coordenação política e de mobilização das trabalhadoras e dos trabalhadores, sem integrar o sistema confederativo com poderes de representação judicial ou negocial.
Já as entidades sindicais de cúpula (sindicatos, federações, confederações) têm personalidade sindical reconhecida mediante o registro do estatuto, o que as qualifica como pessoas jurídicas para representar a categoria.
Em consequência, apenas essas entidades possuem legitimidade formal para conduzir a representação e a negociação coletiva, firmando acordos e convenções em nome dos representados.
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