Questão FC878046
Segundo a Constituição Federal, ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2005
Segundo a Constituição Federal, ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses
- coletivos ou individuais da categoria, com exceção das questões judiciais.
- coletivos ou individuais da categoria, com exceção das questões administrativas.
- coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
- apenas coletivos da categoria, com exceção das questões judiciais e administrativas.
- apenas coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 8º, III da Constituição prevê que ao sindicato cabe a defesa dos direitos coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais e administrativas.
Na prática, isso significa que o sindicato representa a categoria para celebrar acordos e convenções coletivas, negociar com empregadores e ajuizar ações como o dissídio coletivo, além de atuar junto a órgãos públicos e administrativos.
A atuação pode ser feita como substituição processual, quando o sindicato age em nome próprio para pleitear direitos de terceiros, ou mediante autorização do trabalhador.
Em resumo, o sindicato tem legitimidade ampla para proteger interesses coletivos e, em limites específicos, interesses individuais relacionados à atividade da categoria.
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