Questão FC878048
Os empregados integrantes de categoria profissional
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2005
Os empregados integrantes de categoria profissional
- não se beneficiam das vantagens previstas no instrumento normativo da respectiva categoria, quando o empregador não tiver sido representado pelo órgão de classe respectivo.
- beneficiam-se das vantagens previstas no instrumento normativo da própria categoria, salvo se menos favoráveis do que as vantagens previstas no instrumento normativo da categoria preponderante.
- beneficiam-se das vantagens previstas no instrumento normativo da categoria preponderante da empresa, salvo se menos favoráveis do que as vantagens previstas no instrumento normativo da própria categoria.
- beneficiam-se das vantagens previstas no instrumento normativo da respectiva categoria, independentemente da representação do empregador pelo órgão de classe respectivo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Explicação: a alternativa afirma que os empregados de uma categoria profissional não usufruem das vantagens previstas no instrumento coletivo quando o empregador não foi representado pelo órgão de classe correspondente.
Isso decorre do princípio de que o instrumento normativo coletivo vincula as partes envolvidas e seus representados. Se o empregador não integrou ou não foi representado pela entidade patronal competente, não há relação jurídica coletiva apta a impor ou estender ao seu vínculo as cláusulas acordadas.
Assim, a eficácia das vantagens depende da representação legítima do empregador pelo órgão de classe; ausente essa representação, não se formam direitos coletivos automáticos em favor dos empregados vinculados a esse empregador.
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