Questão FC878051
O prazo para que o Sindicato assuma a negociação com vista à celebração de acordo coletivo desejado pelos trabalhadores é
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2003
O prazo para que o Sindicato assuma a negociação com vista à celebração de acordo coletivo desejado pelos trabalhadores é
- 5 dias úteis.
- 7 dias.
- 8 dias.
- 9 dias.
- 10 dias úteis.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O prazo indicado na questão é de 8 dias, previsto no art. 617 da CLT.
Quando os empregados de uma ou mais empresas decidem celebrar um acordo coletivo, devem comunicar por escrito ao Sindicato representativo da categoria.
Após essa ciência, o Sindicato dispõe de 8 dias para assumir a direção das negociações com as empresas, ou seja, para conduzir e representar os interesses coletivos no processo de celebração do acordo.
Essa regra garante prazo legal para que a entidade sindical organize a representação e atue profissionalmente nas tratativas, assegurando a legitimidade e a centralização das negociações coletivas.
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