Questão FC878052
Em relação aos trabalhadores que não podem ser eleitos para cargos administrativos ou de representação econômica ou profissional, nem permanecer no exercício desses cargos, conside
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2014
Em relação aos trabalhadores que não podem ser eleitos para cargos administrativos ou de representação econômica ou profissional, nem permanecer no exercício desses cargos, considere os que
I. não tiverem definitivamente aprovadas as suas contas de exercício em cargos de administração.
II. houverem lesado o patrimônio da entidade sindical a que pertencem.
III. não estiverem desde dois anos antes, pelo menos, no exercício efetivo da atividade ou da profissão dentro da base territorial do sindicato, ou no desempenho de representação econômica ou profissional.
IV. tiverem sido condenados por crime culposo enquanto persistirem os efeitos da pena.
V. não estiverem no gozo de seus direitos personalíssimos.
Está correto o que consta APENAS em
- I, II e III.
- II, III e IV.
- I e III.
- I.
- V.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
I e III estão corretos. A norma vedadora impede a eleição ou a permanência de quem não tiver as suas contas definitivamente aprovadas quando ocupou cargos de administração, exigindo prestação de contas finalizada como condição de confiança.
O item III exige que o candidato esteja, há pelo menos dois anos, no exercício efetivo da atividade ou profissão dentro da base territorial do sindicato, ou no desempenho de representação econômica ou profissional. Essa exigência garante vínculo e legitimidade do representante com a categoria.
Em suma, a regra visa combinar responsabilidade financeira e vínculo funcional do dirigente sindical, preservando a legitimidade e a proteção do patrimônio coletivo.
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