Questão FC878057
A contribuição sindical é devida
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2012
A contribuição sindical é devida
- por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do Sindicato representativo da mesma categoria ou profissão, recolhida mensalmente para os empregados, qualquer que seja a forma da referida remuneração, e equivale a 1% (um por cento) da remuneração de 1 (um) dia de trabalho.
- por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do Sindicato representativo da mesma categoria ou profissão, recolhida semestralmente para os agentes ou trabalhadores autônomos e para os profissionais liberais, e equivale a 30% (trinta por cento) do maior valor-de-referência fixado pelo Poder Executivo, vigente à época em que é devida a contribuição sindical.
- somente pelos associados de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do Sindicato representativo da mesma categoria ou profissão, recolhida de uma só vez, anualmente, para os empregados, qualquer que seja a forma da referida remuneração, e equivale à remuneração de 1 (um) dia de trabalho.
- por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do Sindicato representativo da mesma categoria ou profissão, recolhida de uma só vez, anualmente, para os empregadores, e equivale à importância proporcional ao capital social da firma ou empresa, registrado nas respectivas Juntas Comerciais ou órgãos equivalentes, mediante a aplicação de alíquotas, conforme Tabela progressiva prevista em lei.
- somente pelos associados de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do Sindicato representativo da mesma categoria ou profissão recolhida semestralmente para os agentes ou trabalhadores autônomos e para os profissionais liberais, e equivale a 10% (dez por cento) do maior valor-de-referência fixado pelo Poder Executivo, vigente à época em que é devida a contribuição sindical.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa descreve corretamente a natureza e a forma de arrecadação da contribuição sindical: ela é devida por todos os que participam de determinada categoria econômica, profissional ou de profissão liberal, em favor do sindicato representativo, e é recolhida de uma só vez, anualmente.
No caso dos empregadores, a contribuição corresponde a um valor proporcional ao capital social da empresa, conforme o registro nas Juntas Comerciais ou órgãos equivalentes, mediante aplicação de alíquotas dispostas em tabela progressiva prevista em lei.
Essa sistemática exige que a empresa verifique o capital social registrado e aplique a alíquota correspondente da tabela progressiva, para efeito de apuração e recolhimento anual.
Fundamento: art. 580, III da CLT (regulamentação da contribuição sindical).
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