Questão FC878063
Em relação aos instrumentos jurídicos que emanam na negociação coletiva de trabalho, considere: I. Se a negociação coletiva de trabalho for bem sucedida poderá pacificar o conflito
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2014
Em relação aos instrumentos jurídicos que emanam na negociação coletiva de trabalho, considere:
I. Se a negociação coletiva de trabalho for bem sucedida poderá pacificar o conflito coletivo por meio de acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho.
II. Se a negociação coletiva de trabalho for mal sucedida poderá desaguar na greve, na arbitragem e no dissídio coletivo.
III. A negociação coletiva de trabalho, se mal sucedida, não poderá ser solucionada pela arbitragem, pois este instituto não tem aplicação no Direito do Trabalho, na medida em que é utilizado tão somente para a resolução de conflitos que envolvam direitos patrimoniais disponíveis.
IV. A negociação coletiva de trabalho no Brasil foi erigida a status constitucional, se posicionando como um dos meios de resolução de conflitos coletivos trabalhistas.
Está correto o que se afirma APENAS em
- I, III e IV.
- I e III.
- I e IV.
- II e III.
- I, II e IV.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Resposta correta: I, II e IV.
I. Se a negociação coletiva obtém êxito, o conflito é pacificado por meio do acordo coletivo (entre empresa e sindicato dos empregados) ou da convenção coletiva (entre sindicatos das categorias), que formalizam cláusulas aplicáveis aos abrangidos.
II. Se a negociação fracassa, a controvérsia pode culminar em greve, em instauração de dissídio coletivo perante o Poder Judiciário ou na submissão a arbitragem, como meios de solução do conflito.
IV. A negociação coletiva tem status constitucional. A Constituição prevê, em seu Art. 114, §1º, que, frustrada a negociação, as partes podem eleger árbitros, reconhecendo a arbitragem no âmbito coletivo.
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