FC ConcursosFC Concursos

Questão FC878067

Sobre as formas de solução dos conflitos coletivos de trabalho, considere: I. Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros. II. Recusando-se qualquer das part

Direito Coletivo do Trabalho

FCC · 2014

Sobre as formas de solução dos conflitos coletivos de trabalho, considere:

I. Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros.

II. Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de qualquer natureza, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente.

III. Compete ao Ministério Público do Trabalho atuar como árbitro, se assim for solicitado pelas partes, nos dissídios de competência da Justiça do Trabalho.

IV. A mediação, que segundo a doutrina, pode ser definida como a participação de um terceiro no processo negocial, por meio do qual busca a aproximação das partes, no sentido de que estas cheguem a uma pacificação ou solução para o conflito de interesses, pode ser plenamente aplicável no processo do trabalho, inclusive por meio do Ministério Público do Trabalho.

Está correto o que consta APENAS em

  1. I, III e IV.
  2. II, III e IV.
  3. II e IV.
  4. III e IV.
  5. I, II e III.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

A

Comentário do professor

A Constituição, em Art. 114, autoriza expressamente a arbitragem no âmbito coletivo: quando frustrada a negociação coletiva, as partes podem eleger árbitros, institucionalizando um meio privado de solução do conflito coletivo.

O Ministério Público do Trabalho tem legitimidade institucional para intervir em conflitos coletivos e pode atuar como terceiro facilitador ou mesmo integrar procedimentos arbitrais, desde que haja concordância das partes, contribuindo para a composição do litígio e a proteção de direitos difusos e coletivos.

A mediação é instituto de autocomposição que consiste na atuação de um terceiro para aproximar as partes e viabilizar acordo. É plenamente aplicável ao processo do trabalho, inclusive com a participação do MPT, sempre com observância das garantias legais e das normas de proteção ao trabalho.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo