Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo decorrente da negociação entre

Gabarito

B

Comentário do professor

Convenção Coletiva de Trabalho é o instrumento normativo resultante da negociação entre dois ou mais sindicatos que representam, respectivamente, a categoria econômica (empregadores) e a categoria profissional (trabalhadores).

Na prática, a convenção fixa condições de trabalho aplicáveis às relações individuais no âmbito das representações sindicais envolvidas. Sua força normativa decorre da representação coletiva: as cláusulas passam a regular direitos e deveres entre empregadores e empregados abrangidos pelas categorias.

Fundamento legal: a definição consta no art. 611 da CLT, que vincula a eficácia da convenção ao campo de representação dos sindicatos signatários.