Questão FC878076
Em se tratando de composição de conflitos coletivos de trabalho, considere: I. há dois modos de resolvê-los: a autocomposição e a heterocomposição. II. caracterizam-se como técnica
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2012
Em se tratando de composição de conflitos coletivos de trabalho, considere:
I. há dois modos de resolvê-los: a autocomposição e a heterocomposição.
II. caracterizam-se como técnicas heterocompositivas a arbitragem e a conciliação.
III. a negociação coletiva é forma autocompositiva dos conflitos coletivos.
IV. são idênticas as soluções para os setores privados e públicos.
Está correto o que se afirma APENAS em
- I e II.
- I e III.
- II e III.
- III e IV.
- II.
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Gabarito
B
Comentário do professor
I e III estão corretas porque, quanto à composição dos conflitos coletivos de trabalho, existe uma distinção fundamental entre autocomposição e heterocomposição.
Autocomposição é o modo em que as próprias partes resolvem o conflito por acordo mútuo, sem intervenção de terceiro. Trata‑se de solução consensual, fundada na vontade coletiva das partes.
Heterocomposição pressupõe a participação de um terceiro que decide ou auxilia na solução, caracterizando uma intervenção externa no conflito.
A negociação coletiva (por exemplo, acordo coletivo e convenção coletiva) é forma típica de autocomposição, pois resulta da negociação direta entre empregadores e sindicatos, sem imposição de terceiro.
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