Questão FC878077
Em se tratando de negociação coletiva, convenção coletiva do trabalho e acordo coletivo, considere: I. A convenção coletiva distingue-se da negociação coletiva, já que a primeira s
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2012
Em se tratando de negociação coletiva, convenção coletiva do trabalho e acordo coletivo, considere:
I. A convenção coletiva distingue-se da negociação coletiva, já que a primeira significa a estipulação de condições de trabalho e a segunda o processo que conduz à mesma estipulação.
II. A convenção coletiva do trabalho conterá facultativamente disposições sobre o processo de sua prorrogação e de revisão total ou parcial de seus dispositivos.
III. As federações e, na falta destas, as confederações representativas de categorias econômicas ou profissionais poderão celebrar convenções coletivas de trabalho para reger relações de categorias a elas vinculadas, inorganizadas em sindicatos, no âmbito de suas representações.
IV. As convenções coletivas estabelecem cláusulas normativas, negociais e de garantia, firmadas por dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais.
V. Com a previsão do inciso VI do art. 8º da CF/88, que estabelece a obrigatoriedade da participação dos sindicatos nas negociações coletivas, os acordos coletivos deixaram de ser firmados diretamente com as empresas, como previsto no § 1º do art. 611 da CLT.
Está correto o que se afirma APENAS em
- I, III e IV.
- II, IV e V.
- I e III.
- I e V.
- II e IV.
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Gabarito
A
Comentário do professor
I: Correto. Negociação coletiva é o processo pelo qual se discutem condições de trabalho; convenção coletiva é o resultado desse processo quando formalizado, com efeitos normativos sobre a categoria. A distinção é conceitual: processo versus produto.
III: Correto. Na falta de sindicatos que representem determinada categoria, as federações e, subsidiariamente, as confederações podem celebrar convenções coletivas para regular relações das categorias inorganizadas no âmbito de suas representações, conforme previsão legal que permite essa substituição para garantir a negociação coletiva.
IV: Correto. As convenções coletivas firmadas por dois ou mais sindicatos contêm cláusulas de diferentes naturezas: normativas, negociais e de garantia, produzindo normas gerais e aplicáveis às relações individuais de trabalho na esfera das categorias representadas.
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