Questão FC878078
Em relação ao conteúdo dos instrumentos coletivos, é correto afirmar que as cláusulas
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2012
Em relação ao conteúdo dos instrumentos coletivos, é correto afirmar que as cláusulas
- obrigacionais vinculam, nas convenções coletivas, o sindicato da categoria profissional e o da categoria econômica; as obrigações, nos acordos coletivos, vinculam o sindicato da categoria profissional e a empresa ou empresas pactuantes.
- normativas têm, em stricto sensu, como exemplos, as normas para a conciliação das divergências surgidas entre os convenentes e as disposições sobre os processos de prorrogação e de revisão, total ou parcial, dos dispositivos dos acordos e convenções coletivas.
- obrigacionais constituem o verdadeiro núcleo dos acordos coletivos de trabalho e das convenções coletivas de trabalho, sendo que sem sua presença restaria somente um instrumento bilateral fixado entre as partes convenentes, sem efeito erga omnes em face dos representados.
- obrigacionais não são contempladas na CLT nem têm, neste livro, qualquer dispositivo estabelecendo que os acordos coletivos de trabalho e as convenções coletivas de trabalho devam conter disposições obrigatórias que possuam conteúdo obrigacional.
- obrigacionais têm, como exemplo, as disposições sobre reajustes salariais; majoração de adicionais legais, como os relativos às horas extras e trabalho noturno; concessão de auxílio-alimentação e fornecimento de cestas básicas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Cláusulas obrigacionais são disposições contratuais dos instrumentos coletivos que impõem deveres e direitos entre as partes que os assinaram.
Nas convenções coletivas, celebradas entre sindicatos representativos das categorias profissional e econômica, essas cláusulas vinculam o sindicato da categoria profissional e o sindicato da categoria econômica, repercutindo nas relações individuais de trabalho no âmbito das representações.
Nos acordos coletivos, firmados entre o sindicato dos trabalhadores e uma ou mais empresas, as cláusulas obrigacionais vinculam o sindicato da categoria profissional e a(s) empresa(s) pactuante(s).
Têm efeito inter partes, obrigando apenas as partes contratantes e seus representados, conforme previsão dos arts. 611 e 613 da CLT.
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