Questão FC878081
As convenções coletivas de trabalho
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2012
As convenções coletivas de trabalho
- podem ser celebradas verbalmente ou por escrito, sem emendas nem rasuras, em tantas vias quantos forem os Sindicatos convenentes ou as empresas acordantes, sem necessidade de serem levadas a registro, não sendo permitido estipular duração superior a 2 (dois) anos.
- serão celebradas por escrito, sem emendas nem rasuras, em tantas vias quantos forem os Sindicatos convenentes ou as empresas acordantes, além de uma destinada a registro, não sendo permitido estipular duração superior a 2 (dois) anos.
- serão celebradas por escrito, sem emendas nem rasuras, em tantas vias quantos forem os Sindicatos convenentes ou as empresas acordantes, além de uma destinada a registro, não sendo permitido estipular duração superior a 3 (três) anos.
- podem ser prorrogadas, revistas, denunciadas ou revogadas total ou parcialmente mediante a aprovação da Diretoria dos Sindicatos convenentes ou partes acordantes.
- não podem ser prorrogadas, revistas, denunciadas ou revogadas total ou parcialmente.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B reproduz a regra normativa sobre as convenções coletivas: são instrumentos de natureza formal e solene, devendo ser celebrados por escrito, sem emendas nem rasuras.
Exige-se a confecção em tantas vias quantas forem as partes convenentes (sindicatos ou empresas), além de uma via destinada ao registro, o que assegura publicidade e segurança jurídica ao acordo coletivo.
Quanto à duração, a legislação veda a estipulação de prazo superior a 2 (dois) anos para convenções e acordos coletivos, afastando a possibilidade de duração indeterminada ou excessiva dos instrumentos.
Portanto, a descrição da alternativa está em conformidade com as previsões legais aplicáveis às convenções coletivas.
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