Questão FC878084
O Sindicado A pretende denunciar Convenção Coletiva de Trabalho. O Sindicato B pretende prorrogar Convenção Coletiva de Trabalho. O Sindicato C pretende revisar Convenção Coletiva
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2011
O Sindicado A pretende denunciar Convenção Coletiva de Trabalho. O Sindicato B pretende prorrogar Convenção Coletiva de Trabalho. O Sindicato C pretende revisar Convenção Coletiva de Trabalho e o Sindicato D pretende a revogação parcial de Convenção Coletiva de Trabalho. Nestes casos, ficará subordinada, em qualquer caso, à aprovação de Assembleia Geral dos respectivos sindicatos convenentes os procedimentos pretendidos pelos Sindicatos
- A, C e D, apenas.
- A, B e C, apenas.
- A e C, apenas.
- B e C, apenas.
- A, B, C e D.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Gabarito (E): Todos os atos indicados ficam subordinados à aprovação de Assembleia Geral dos sindicatos convenentes, conforme Art. 615 da CLT.
O dispositivo estabelece que o processo de prorrogação, revisão, denúncia e revogação (total ou parcial) de Convenção ou Acordo depende, em qualquer caso, de deliberação assemblear dos sindicatos envolvidos.
Além disso, deve observar-se o quórum previsto no Art. 612: 2/3 dos associados em primeira convocação e 1/3 em segunda; nas entidades com mais de 5.000 associados, o quórum em segunda convocação é 1/8.
Por fim, os instrumentos resultantes devem ser depositados para registro; as modificações passam a vigorar três dias após o depósito, nos termos dos parágrafos do mesmo artigo.
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